Isenção IPVA MG 2018: Quem tem direito?

Alguns veículos em situações especiais acabam recebendo isenção IPVA MG 2018 e não precisam pagar por esse imposto obrigatório para a maioria dos cidadãos. É preciso consultar atentamente quais são essas situações de isenção. No artigo de hoje, você vai conhecer quem tem direito a isenção IPVA MG 2018. Fique atento!

Isenção IPVA MG 2018
Isenção IPVA MG 2018

Com tantos impostos cobrados no Brasil, o IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) é só mais um que os brasileiros estão acostumados a pagar obrigatoriamente. Esse tributo incide sobre a maioria dos veículos existentes no país e o seu não pagamento pode acarretar na perda do automóvel.

Em algumas situações específicas, ocorre a isenção do pagamento desse imposto. Se você possui algum veículo em Minas Gerais, fique atento às informações que vamos te passar e saiba se o seu veículo tem direito a isenção desse tributo!

Quem tem direito a isenção IPVA MG 2018?

O Governo de Minas Gerais, através de sua legislação, juntamente com o Governo Federal, isenta alguns veículos do pagamento obrigatório do IPVA.

Confira abaixo os casos especiais de veículos que recebem a isenção do IPVA 2018 MG. Se o seu veículo estiver nessa lista, então você estará isento do pagamento. Veja:

  1. Veículos pertencentes a entidades filantrópicas;
  2. Veículos utilizados por embaixadas;
  3. Veículos devidamente adaptados para pessoas portadoras de deficiência mental, visual e física;
  4. Veículos utilizados como taxi;
  5. Veículos antigos com valor histórico;
  6. Veículos recuperados de situações de roubo;
  7. Veículos que sofreram perda total ou sinistro;
  8. Veículos obtidos em sorteios ou leilões;
  9. Veículos que tenham sido cedidos em situações de comodato;
  10. Veículos utilizados para revenda em estabelecimentos especializados;
  11. Veículos utilizados exclusivamente para a função de transporte escolar;
  12. Veículos utilizados pelo Conselho Tutelar Municipal;
  13. Veículos que foram doados pelo Município ao Estado para funções específicas;
  14. Veículos que foram adquiridos em programas de incentivo de renovação da frota.


Documentos para solicitar a isenção IPVA MG 2018

Para solicitar a isenção IPVA MG 2018, depois de ter conferido se você tem direito ou não, é necessário separar alguns documentos que deverão ser apresentados obrigatoriamente.

Confira abaixo alguns deles:

  • RG e CPF – em caso de pessoa física (Original e cópia);
  • CNPJ ou Contrato Social com a última alteração contratual – em caso de pessoa jurídica (Original e cópia);
  • Cópia da nota fiscal para veículos novos;
  • Cópia do recibo de transferência em casos de veículos usados, com data atualizada e devidamente assinado com reconhecimento de firma no cartório;
  • Representantes legais deverão apresentar todos os documentos acima mais a procuração legal.

Para conferir a lista completa com todos os documentos que deverão ser apresentados, visite:

 ➜ Esse site


Como solicitar a isenção IPVA MG 2018?

Os proprietários de veículos que tiverem o direito a isenção IPVA MG 2018 deverão proceder da seguinte maneira:

  1. Visite o site da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais Clicando aqui
  2. Preencha corretamente todas as informações solicitadas;
  3. Para finalizar, clique em “Confirmar”.

Para que o proprietário receba esse benefício, será necessário fazer a solicitação no link descrito acima e se dirigir até a unidade da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais para apresentar os documentos necessários que comprovem a sua situação de isenção.

Veja onde ir:

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